Violência doméstica

O que é?

“ Entende-se por violência doméstica toda a violência física, sexual ou psicológica que ocorre em ambiente familiar e que inclui, embora não se limitando a maus tratos, abuso sexual das mulheres e crianças, violação entre cônjuges, crimes passionais, mutilação sexual feminina e outras práticas tradicionais nefastas, incesto, ameaças, privação arbitrária de liberdade e exploração sexual e económica. Embora maioritariamente exercida sobre mulheres, atinge também, direta e/ou indiretamente, crianças, idosas e outras pessoas mais vulneráveis, como os/as deficientes” (Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2003, de 7 de Julho).

Ao contrário da tendência de decréscimo da criminalidade participada verificada nos últimos anos em Portugal, o crime de violência doméstica tem teve um significativo aumento de participações a nível nacional. Só no distrito de Setúbal, registou-se um aumento de 5,2% em 2013 face a 2012. Resta saber se este aumento de participações se deveu a um aumento do número real de crimes ou se se ficou a dever a um aumento da consciencialização das vítimas, que passaram a apresentar queixa em vez de continuarem a sofrer em silêncio.

Quem são as vítimas?

Quando se fala sobre violência doméstica, tem-se normalmente a ideia que é a mulher a vítima preferencial de um homem que é o agressor. Este quadro, inserido num espaço doméstico, não exclui a presença de crianças. As crianças, estas são as vítimas no presente e a longo prazo da violência doméstica. A criança projeta-se no futuro e aquilo que vê na sua infância, o que sente e o que sofre, física e psicologicamente, marca-a indelevelmente e para todo o sempre.

Por outro lado o homem pode ser também vítima de violência doméstica, apesar das vítimas continuarem a ser maioritariamente mulheres. As agressões são na maior parte dos casos psicológicas, podendo seguir-se a violência física. Normalmente, este tipo de vítima não apresentam queixa pelo motivo de ter vergonha.

Quanto aos Idosos, a maioria das pessoas idosas vítimas de violência doméstica são pessoas casadas e sofrem de agressões do cônjuge e ou dos filhos.

O que fazer?

Tratando-se de um tipo de crime muito específico, a GNR e a PSP têm programas específicos para esta realidade.

Caso seja vítima deste crime, dirija-se ao Posto Territorial da GNR ou Esquadra da PSP, piquete da Polícia Judiciária ou Tribunal mais próximo. Pode também apresentar queixa pela Internet através do site https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/.

Note que este é um crime que é público ou seja, o processo-crime não está dependente da apresentação de queixa pela vítima.

É fundamental que as vítimas de crime exerçam o seu direito de apresentação de denúncia crime, para dar início à resolução do problema da violência doméstica.

Se é vítima de violência doméstica procure sempre um hospital, centro de saúde ou médico particular, mesmo que não apresente sinais externos de agressão. Se possível solicite a um familiar ou pessoa amiga que (o) a acompanhe.

Se foi vítima de violação não deve lavar-se até ser observada por um (a) médico (a). Guarde, sem lavar, a roupa que vestia no momento.

Nas áreas de Lisboa, Porto e Coimbra as vítimas devem dirigir-se para exame médico-legal ao respectivo Instituto de Medicina Legal. Fora destas áreas há Gabinetes médico-legais a funcionar continuamente em hospitais.

Em caso de maus-tratos, se possível faça-se acompanhar de familiar ou pessoa amiga. No caso de coacção sexual ou de violação sexual, conserve as provas materiais da violação; não deve lavar-se antes de ser observado por um médico, devendo guardar, sem lavar, as roupas que vestia no momento.

Fontes: www.psp.pt; www.gnr.pt

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