Núcleos Locais de Segurança

Criação de Núcleos Locais de Segurança

Introdução

Os Núcleos Locais de Segurança desenvolvidos no âmbito do projecto Azeitão+Seguro baseiam-se no pressuposto de que a vigilância comunitária é um meio eficaz de prevenção da criminalidade e de protecção de pessoas e bens pelo facto de poder contribuir para a detecção atempada de situações suspeitas e respectiva comunicação aos demais vizinhos e à força de segurança territorialmente competente.

Esta realidade acaba por constituir um elemento dissuasor da criminalidade, já que os criminosos ficam com a percepção de que correm riscos maiores comparativamente com zonas onde não existam tais projectos.

Existem actualmente os seguintes quatro núcleos:
Para além destes, estão ainda a ser desenvolvidos outros núcleos noutras zonas de Azeitão.
Para participar, basta contactar um dos núcleos indicados ou então azeitaoseguro.azeitaonocoracao@gmail.com

 

Funcionamento dos Núcleos Locais de Segurança

Os Núcleos de Segurança Local criados no âmbito do projecto Azeitão+Seguro implicam o envolvimento dos moradores de uma determinada zona na prevenção da criminalidade da sua zona através de meios perfeitamente legais. Como? Sobretudo através de:

  • Detecção de situações suspeitas na sua zona que possam ser possíveis assaltos ou acções de vigilância por parte dos criminosos, para perceberem as rotinas dos moradores;
  • Partilha entre todos os moradores da informação referente às situações suspeitas;
  • Comunicação articulada à força de segurança local sobre essas situações suspeitas;
  • Atenção de cada morador ao que se passa na rua e nas habitações dos vizinhos – mas obviamente apenas na perspectiva de detectar eventuais situações de insegurança e não da violação da privacidade;
  • Comunicação de ausências prolongadas aos vizinhos mais próximos e das movimentações que são previsíveis nas suas habitações durante o período de ausência;
  • Em caso de assalto ou tentativa de assalto, partilha da informação sobre os meios usados para entrarem na habitação ou para o cometimento de outros crimes.

Uma outra actuação complementar é também a articulação e partilha de informação relevante com outros locais onde existam projectos de vigilância comunitária pois, dessa forma, não só há um melhor conhecimento do que se passa em toda a região em que as pessoas vivem mas, também, dos meios usados pelos criminosos e das suas capacidades.

Uma das vertentes da acção do projecto Azeitão+Seguro, desenvolvido no âmbito da associação cívica Azeitão no Coração, é incentivar e apoiar a criação e a acção de diferentes núcleos de vigilância comunitária, bem como articulá-los entre si tendo em vista a partilha de informação relevante e das melhores práticas, adaptando-as às especificidades de cada local.

 

Dificuldades na criação de Núcleos Locais de Segurança

Introdução

A criação dos mecanismos de segurança comunitária levanta várias questões, legítimas, que têm um grande potencial desmobilizador:

• Como conhecer bem a minha vizinhança?

• Como sei se posso confiar?

• Como posso fazer com que confiem em mim?

• Como posso mobilizar a minha vizinhança para que todos contribuamos para a nossa segurança comum?

• O que podemos efectivamente fazer para melhorar a nossa segurança?

• Como sei que isto não me vai trazer problemas?

• Não é ao Estado que cabe garantir a segurança? Então porque é que eu me vou “meter” numa coisa destas?

• Se mal tenho tempo para a minha vida, como é que vou ter tempo para participar num projecto destes?

• Esses projectos não dão em nada. Porque é que eu hei-de participar?

Resolvendo as dificuldades

Não há respostas simples para estas questões. Mas há respostas.

O projecto Azeitão+Seguro visa, entre outros objectivos, facilitar o conhecimento e contribuir para o desenvolvimento de relações de confiança entre vizinhos, bem como sensibilizar e mobilizar os cidadãos de Azeitão para as questões relacionadas com a segurança de todos nós, sempre dentro da legalidade e de forma a prevenirmos situações de justiça por conta própria ou a criação de milícias populares.

É claro que é muito fácil dizer isto quando as vítimas não fomos nós nem os nossos entes queridos e amigos. Mas mesmo nestes casos é imperativo pormos de lado a compreensível emoção e, porque não reconhecê-lo, o sentimento de impotência, agravado pela percepção (se é correcta ou incorrecta, aqui não vem ao caso) de que as autoridades poderiam e deveriam agir melhor na prevenção e na investigação dos crimes.

Este projecto visa encontrar as melhores soluções para que cada um de nós se sinta mais protegido. Neste âmbito, é fundamental a recolha e a partilha de informações sobre os crimes que ocorrem na nossa região, não só para conhecermos os métodos de actuação dos criminosos, mas também para podermos avaliar as suas capacidades e alvos preferenciais.

Esta actuação e o começarmos a observar não só o que se passa com a segurança das nossas pessoas e bens mas também o que se passa na rua e nas propriedades das outras pessoas, a começar pelos nossos vizinhos, com vista a detectar incidentes suspeitos, responde à questão sobre o que pode efectivamente ser feito.

Mas não se esgota aqui. Há várias outras formas de actuação que podem ser levadas a cabo, desde logo, por exemplo, através da pressão legítima sobre os poderes públicos para que tenham uma actuação mais eficaz e abrangente na segurança.

Quanto à questão de o envolvimento, seja a que título for, num projecto desta natureza, poder trazer problemas, ocorre precisamente o inverso. Não há que ter medo quando estamos a lutar pelo que é justo, correcto e legal. Se não o fizermos, podemos ter a certeza que, mais tarde ou mais cedo, acabaremos, aí sim, por ter os tais problemas. Além disso, o que atrás foi referido implica uma actuação discreta já que não queremos chamar a atenções desnecessárias sobre nós junto dos criminosos.

Sobre a questão de ser o Estado que tem o dever de garantir a nossa segurança, se bem que o Estado tenha efectivamente esse dever, o facto de vivermos numa sociedade livre significa que essa liberdade comporta, necessariamente, riscos para a segurança de cada um. Mas será que preferíamos viver num regime totalitário em que o Estado “Big Brother” estivesse a controlar todos os movimentos de todos os cidadãos? Nem na antiga RDA, onde metade da população controlava a outra, nem mesmo na Coreia do Norte, é impossível controlar tudo e todos, quanto mais numa sociedade (felizmente) aberta como a nossa.

Claro que há níveis máximos de risco socialmente toleráveis e é para os diminuir que devemos agir. Mas como o Estado não pode nem deve (e ainda bem) estar em todo o lado, é óbvio que a responsabilidade pela nossa segurança começa, antes de mais, em nós mesmos. Assim, sendo, porque não potenciarmos as nossas acções individuais numa rede com o mesmo objectivo?

Quanto à penúltima questão, sobre o facto de não se ter tempo para este projecto. Obviamente que se cada um estiver atento ao que se passa e partilhar essa informação com a comunidade, isso não implica muito tempo. Mas cada um sabe de si. Claro que se quem não tem tempo para participar tiver um dia o azar de ser vítima de um crime, já terá que despender algum tempo para se dedicar, sozinho, a questões de segurança. São escolhas pessoais.

Sobre a última questão, referente ao facto dos projectos deste tipo não darem em nada, isso é altamente discutível. Dão se quem estiver envolvido quiser que dê. Se os residentes num determinado local decidirem que vão passar a actuar de forma concertada para detectar situações suspeitas, a pedirem aos vizinhos mais próximos que lhes olhem pelas casas enquanto estiverem ausentes, e a comunicar entre si e à GNR tudo o que é suspeito, sem prejuízo de outras medidas de protecção e prevenção equacionáveis, isso resultará num ambiente mais hostil para os criminosos actuarem.

E para isso não é precisa a intervenção do Estado. É apenas preciso o querer de cada um de nós e deixarmos de estar virados exclusivamente para nós próprios e de nos alhearmos do que se passa à nossa volta.

Será assim tão difícil passarmos da inacção para a acção conjunta?

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