Apresentar queixa pela Internet

Queixa electrónica

Sabia que pode apresentar queixa pela internet, evitando as perdas de tempo que normalmente correm quando temos de o fazer numa esquadra de polícia ou posto da GNR?

Tome nota deste link, pois pode vir a ser-lhe útil e poupar-lhe (muito) tempo num momento de adversidade:

https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/SQE2013/default.aspx#tag=MAIN_CONTENT

Este é o link para o Sistema de Queixa Electrónica, que tem como objectivo facilitar a apresentação à GNR, à PS e ao SEF de queixas e denúncias por via electrónica relativamente aos seguintes tipos de crime:

  • Ofensas à integridade física simples;
  • Violência doméstica;
  • Maus tratos;
  • Furto;
  • Roubo;
  • Dano;
  • Burla;
  • Burla relativa a trabalho ou emprego;
  • Auxílio à imigração ilegal
  • Tráfico de pessoas;
  • Angariação de mão-de-obra ilegal;
  • Casamento de conveniência;
  • Lenocínio (exploração de prostituição);
  • Danificação ou Subtracção de documento e notação técnica;
  • Uso de documento de identificação ou de viagem alheio;
  • Extorsão;
  • Danos contra a natureza;
  • Poluição.

Note, contudo, que este meio não se destina a responder a situações de emergência ou àquelas em que é necessária a resposta imediata das forças ou serviços de segurança, designadamente quando o crime está a ser cometido. Em tais situações deve contactar imediatamente o Número nacional de Emergência -112. Para crimes não abrangidos por esta via, deverá na mesma contactar ou dirigir-se à autoridade policial mais próxima.

Os passos a seguir para o preenchimento dos campos referente a esta modalidade de apresentação de queixa estão devidamente assinalados no local. Mas para alguns dos crimes que cuja queixa pode ser apresentada por esta via e que são crimes denominados de semi-públicos (como o furto ou a ofensa à integridade física simples), o procedimento criminal depende da apresentação de queixa pela vítima ou pelo seu representante legal.

Nos crimes denominados de públicos, como a violência doméstica ou o roubo, não é necessária queixa para que o Ministério Público dê início à acção penal, pelo que qualquer cidadão pode apresentar denúncia. No entanto, tanto neste caso como no dos crimes semi-públicos, o encaminhamento para a entidade competente só é feito após validação e confirmação da identidade da pessoa que utiliza o sistema, sendo depois objeto de tratamento da mesma forma que uma queixa apresentada diretamente numa força ou serviço de segurança.

Ou seja, o cidadão terá na mesma de se deslocar a um posto da GNR ou a uma esquadra da PSP. Só que a grande diferença é que agora o tempo a despender será muito menor, pois trata-se apenas da confirmação da identidade da pessoa que apresentou a queixa ou a denúncia pela internet. E o processo é rápido.